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Art. 2º do 5.720



Leis Ordinárias - 5.720 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Comunicações, o crédito especial de Cr$400.400,00, para o fim que especifica.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 17/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 14.00, a saber:

   

Cr$ 1,00

14.00 -

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  

14.01 -

Gabinete do Ministro

  

14.01.01.04.2.001 -

Assessoria Ministerial

  

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

  

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas ..........................................

170.000

14.04 -

Inspetoria-Geral de Finanças

  

14.04.01.07.2.006-

Coordenação e Controle Financeiro

  

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

  

02 -

Despesas Variáveis..............................................................

130.400

14.05 -

Divisão de Segurança e Informações

  

14.05.08.09.2.007 -

Assessoria Relacionada à Segurança Nacional

  

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

  

02 -

Despesas Variáveis .............................................................

100.000
 

TOTAL ................................................................................

400.400


Conteudo atualizado em 17/11/2021