Art. 8º do 5.710: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.710 - Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigo 60 e 61 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 7 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.~~

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Antônio Delfim Netto
Márcio de Souza e Mello
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.10.1971 e retificado em 14.10.1971~~

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