Art. 1º do 5.692

        Art. 1º - O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania.                (Redação dada pela Lei nº 7.044, de 1982)

        § 1º - Para efeito do que dispõem os arts. 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de 1º grau e, por ensino médio, o de 2º grau.                    (Redação dada pela Lei nº 7.044, de 1982)

        § 2º - O ensino de 1º e 2º graus será ministrado obrigatoriamente na língua nacional.                      (Redação dada pela Lei nº 7.044, de 1982)