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| Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLIC A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Orlando Silva de Jesus Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.2006
Conteudo atualizado em 26/11/2021