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Art. 16 do 5.604



Leis Ordinárias - 5.604 - Autoriza o Poder Executivo a criar a emprêsa pública "Hospital de Clínicas de Pôrto Alegre" e dá outras providências.




Artigo 16



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Art. 16. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 2 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
F. Rocha Lagôa
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1970

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Conteudo atualizado em 16/03/2022