Art. 4º da Medida Provisória nº 319/1992: texto atualizado

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319, de 27.3.1992
315, de 27.3.1992
313, de 4.3.1992
311, de 26.11.1992
310, de 13.11.1992
309, de 16.10.1992
308, de 7.10.1992
307, de 30.9.1992
306, de 25.9.1992
305, de 4.9.1992
302, de 10.4.1992

MPs - 319, de 27.3.1992 - Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial (TR), extingue a Taxa Referencial Diária (TRD) e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.660, de 1993

Artigo 4

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Art. 4° Os depósitos de poupança têm como remuneração básica a Taxa Referencial (TR) relativa à respectiva data de aniversário .

~~§ 1° O disposto neste artigo aplica-se ao crédito de rendimento realizado a partir do mês de maio de 1993.~~

§ 2° Para o cálculo do rendimento a ser creditado no mês de maio de 1993 - cadernetas mensais - e, nos meses de maio, junho, julho de 1993 - cadernetas trimestrais -, utiliza-se o cálculo estabelecido no § 1° art. 3°.

~~Conteudo atualizado em 05/05/2025~~