Art. 6º da Medida Provisória nº 278/1990: texto atualizado

MPs - 278, de 12.12.1990 - Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor igual ou inferior a NCz$ 5.000,00 e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.128, de 1990

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Artigo 6

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 12 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.~~

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.1990~~

Conteudo atualizado em 19/05/2025