Art. 2º da Medida Provisória nº 272/1990: texto atualizado

MPs - 272, de 23.11.1990 - Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em Funções de Direção Intermediária e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.116, de 1990

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Artigo 2

Art. 2º À Direção Intermediária corresponde o exercício de atividade de chefia de seção, setor, núcleo, agência, posto ou equipe, em unidades centrais ou descentralizadas.

Conteudo atualizado em 29/05/2024