Art. 2º da Medida Provisória nº 226/1990: texto atualizado

MPs - 226, de 19.9.1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica.ConvertidaLei nº 8.082, de 1990

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Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes do cancelamento da dotação constante do Anexo II desta medida provisória e no montante especificado.

Conteudo atualizado em 10/05/2022