MPs - 180, de 17.4.1990 - Altera a Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.RevogadaMpv nº 184, de 1990
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Revogam-se a Medida Provisória nº 174, de 23 de março de 1990, e demais disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 19/09/2023
Brasília, 17 de abril de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
Zélia M. Cardoso de Mello
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.4.1990
Conteudo atualizado em 19/09/2023
