MPs - 172, de 15.3.1990 - Altera a Medida Provisória nº 168 de 15 de março de 1990, que instituiu o cruzeiro e dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.Sem eficácia
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 11/04/2022
Brasília, 17 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
Zélia Cardoso de Mello
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.3.1990
Conteudo atualizado em 11/04/2022


