MPs - 171, de 15.3.1990 - Altera a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.033, de 1990
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Artigo 1
Art. 1º A Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, passa a vigorar com as seguintes modificações:
Conteudo atualizado em 28/12/2021
"Art. 1º São instituídas as seguintes incidências do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários:".
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