Art. 1º da Medida Provisória nº 150/1990

    Parágrafo único. Também a integram:

    a) como órgãos de consulta do Presidente da República:

    1. o Conselho da República;

    2. o Conselho de Defesa Nacional;

    b) como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República:

    1. o Conselho de Governo;

    2. o Alto Comando das Forças Armadas;

    3. o Estado-Maior das Forças Armadas;

    4. a Consultoria-Geral da República;

    c) como órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da República:

    1. a Secretaria da Cultura;

    2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia;

    3. a Secretaria do Meio Ambiente;

    4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional;

    5. a Secretaria dos Desportos;

    6. a Secretaria da Administração Federal;

    7. a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

    Seção II

    Das Finalidades e Organização