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Art. 10 da Medida Provisória nº 150/1990

MPs - 150, de 15.3.1990 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.029, de 1990

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Artigo 10

Art. 10. A Secretaria da Cultura, com a finalidade de preservar e desenvolver o patrimônio cultural brasileiro, estimular a criatividade artística e promover a preservação da identidade cultural do País, tem a seguinte estrutura básica:

    I - Conselho Nacional de Política Cultural;

    II - Departamento da Produção Cultural;

    III - Departamento de Cooperação e Difusão Cultural.

    


Conteudo atualizado em 30/08/2021