144, de 8.3.1990 - Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (Rencor).ConvertidaLei nº 8.013, de 1990

MPs - 144, de 8.3.1990 - Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (Rencor).ConvertidaLei nº 8.013, de 1990

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 25/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 8 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Vicente Cavalcante Fialho
João Batista de Abreu

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.3.1990~~

Conteudo atualizado em 25/09/2023