Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 1º da Medida Provisória nº 836/2018

MPs - Medida Provisória nº 836, de 30.5.2018 - Medida Provisória nº 836, de 30.5.2018


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1º Ficam revogados:

I - os § 15, § 16 e § 23 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 ; e

II - o art. 56 ao art. 57-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 .


Conteudo atualizado em 24/11/2021