Artigo 53 - MPs (2008) - 432, de 27.5.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 432, de 27.5.2008 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.




Artigo 53



Art. 53.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Reinhold Stephanes
Gedel Vieira Lima
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2008 -

ANEXO I

Securitização: Descontos para liquidação da operação em 2008, 2009 ou 2010

Saldo devedor apurado em 31/3/2008; ou em 1o/1/2009; ou em 1o/1/2010

(R$ mil)

Desconto percentual a ser concedido após aplicação do bônus contratual

(em %)

Desconto de valor fixo, após desconto percentual

(R$)

2008

2009

2010

Até 15

45

40

35

-

Acima de 15 até 50

30

25

20

1.575,00

Acima de 50 até 100

25

20

15

3.325,00

Acima de 100 até 200

20

15

10

7.200,00

Acima de 200

15

10

5

15.325,00

ANEXO II

Funcafé: Descontos para liquidação da operação em 2008, 2009 ou 2010

Saldo devedor em 31/3/2008; ou em 1o/1/2009; ou em 1o/1/2010

(R$ mil)

Desconto sobre o saldo devedor

(em %)

Desconto de valor fixo, após desconto percentual

(R$)

2008

2009

2010

Até 10

25

22

20

-

Acima de 10 até 50

20

17

15

500,00

Acima de 50 até 100

15

12

10

3.000,00

Acima de 100 até 500

12

9

7

6.000,00

Acima de 500

10

7

5

16.000,00

ANEXO III

Programa de recuperação da Lavoura Cacaueira - etapas 1 e 2: Desconto para

liquidação da operação em 2008

Soma dos saldos devedores consolidados das etapas 1 e 2 do Programa em 31/3/2008

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual

(R$)

Até 10

80

-

Acima de 10 até 50

70

1.000,00

Acima de 50 até 100

55

8.500,00

Acima de 100 até 500

45

18.500,00

Acima de 500

35

68.500,00

ANEXO IV

Programa de recuperação da Lavoura Cacaueira - etapas 1 e 2: Desconto para renegociação da operação

Soma dos saldos devedores consolidados das etapas 1 e 2 do Programa em 31/3/2008

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual

(R$)

Até 10

75

-

Acima de 10 até 50

65

1.000,00

Acima de 50 até 100

50

8.500,00

Acima de 100 até 500

35

23.500,00

Acima de 500

25

73.500,00

ANEXO V

Programa de recuperação da Lavoura Cacaueira - etapa 3: Desconto para liquidação da operação em 2008

Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 3 do Programa em 31/3/2008

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual

(R$)

Até 10

50

-

Acima de 10 até 50

45

500,00

Acima de 50 até 100

40

3.000,00

Acima de 100 até 500

35

8.000,00

Acima de 500

30

33.000,00

ANEXO VI

Programa de recuperação da Lavoura Cacaueira - etapa 3: Desconto para renegociação da operação

Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 3 do Programa em 31/3/2008

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual

(R$)

Até 10

45

-

Acima de 10 até 50

40

500,00

Acima de 50 até 100

30

5.500,00

Acima de 100 até 500

25

10.500,00

Acima de 500

20

35.500,00

ANEXO VII

Programa de recuperação da Lavoura Cacaueira - etapa 4: Desconto para liquidação da operação em 2008

Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 4 do Programa em 31/3/2008

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual

(R$)

Até 10

35

-

Acima de 10 até 50

30

500,00

Acima de 50 até 100

25

3.000,00

Acima de 100 até 500

20

8.000,00

Acima de 500

15

33.000,00

ANEXO VIII

Programa de recuperação da Lavoura Cacaueira - etapa 4: Desconto para renegociação da operação

Soma dos saldos devedores consolidados da etapa 4 do Programa em 31/3/2008

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual

(R$)

Até 10

15

-

Acima de 10 até 50

15

-

Acima de 50 até 100

10

2.500,00

Acima de 100 até 500

5

7.500,00

Acima de 500

5

7.500,00

ANEXO IX

Operações de Crédito Rural inscritas na Dívida Ativa da União: Descontos para liquidação em 2008

Total dos saldos devedores na data da renegociação

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto fixo, após o desconto percentual

(R$)

Até 10

75

-

Acima de 10 até 50

65

1.000,00

Acima de 50 até 100

55

6.000,00

Acima de 100 até 200

45

16.000,00

Acima de 200

40

26.000,00

ANEXO X

Operações de Crédito Rural inscritas na Dívida Ativa da União: Descontos em caso de renegociação

Total dos saldos devedores na data da renegociação

(R$ mil)

Desconto

(em %)

Desconto fixo, após o desconto percentual

(R$)*

Até 10

70

-

Acima de 10 até 50

60

1.000,00

Acima de 50 até 100

50

6.000,00

Acima de 100 até 200

40

16.000,00

Acima de 200

35

26.000,00

        * A fração do desconto de valor fixo será obtida mediante a divisão do respectivo desconto fixo pelo número de parcelas resultante da renegociação.

ANEXO XI

Operações de Pronaf Custeio das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006,

prorrogadas: Descontos para liquidação em 2008

Safra

PRONAF - Grupos

Rebate sobre o saldo devedor das dívidas

2003/2004

C ou D

35%

E

20%

2004/2005

C ou D

30%

E

20%

2005/2006

C ou D

20%

E

15%