Artigo 175 - MPs (2008) - 431, de 14.5.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 431, de 14.5.2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educaç




Artigo 175



Art. 175.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2008;187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2008 - Edição extra e Retificado no DOU de 23.5.2008

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