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MPs



MPs - 431, de 14.5.2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educaç




Artigo 174



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Art. 174.  Ficam revogados:

I - a partir de 14 de maio de 2008:

a) o parágrafo único do art. 40 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) os arts. 1o e 2o da Lei no 8.445, de 20 de julho de 1992;

c) a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998;

d) o art. 30 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

e) os arts. 7o, 10, 12, 13, 14 e o Anexo IV da Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002;

f) o Anexo IV da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006;

g) o art. 6o, os §§  5o, 6o e 7o do art. 16, os arts. 17, 18, 19, 20, 21, 23, 26 e o Anexo VI da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005;

h) o art. 17 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992;

i) os arts. 5o, 6o, 7o ,8o ,12, 13, 14 e 15 da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005;

j) os arts. 3o, 4o, 5o ,6o e o Anexo V da Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005;

l) o art. 8o e o Anexo V da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006;

m) o art. 134 e o Anexo XXVIII da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006;

n) a Tabela II do Anexo I da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e

o) a Lei no 11.359, de 19 de outubro de 2006;

II - a partir de 1o de janeiro de 2009:

a) o art. 4o-A e o Anexo III da Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003;

b) o art. 11-B e o Anexo V-A da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005;

c) o art. 2o-C e o Anexo V-A da Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005;

d) o art. 7° e o Anexo V da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006;

III - a partir de 1o de fevereiro de 2009:

a) os arts. 6o e 7o da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; e

b) o art. 5o-C da Lei no 11.355, de 10 de outubro de 2006.


Conteudo atualizado em 30/08/2021