Artigo 4 - MPs (2008) - 419, de 20.2.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 419, de 20.2.2008 - Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2008. 187o da Independência e 120 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2008 - Edição extra