Artigo 11 - MPs (2004) - 231, de 29.12.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 231, de 29.12.2004 - Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11.  Fica revogado o art. 17 da Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002.

        Brasília, 29 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Alves de Souza
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2004.

ANEXO I

CARGO

QUANTIDADE

Administrador

50

Agente Administrativo

125

Assistente Social

45

Auxiliar de Enfermagem

1.100

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

65

Biólogo

15

Enfermeiro

750

Engenheiro

10

Farmacêutico

60

Fisioterapeuta

85

Médico

900

Nutricionista

35

Odontólogo

30

Psicólogo

20

Técnico de Laboratório

100

Técnico em Radiologia

80

Terapeuta Ocupacional

20

ANEXO II

VALORES MÁXIMOS DA GIASS

Nível do Cargo

Valor máximo da GIASS

(20 horas semanais)

Valor máximo da GIASS

(40 horas semanais)

Superior

R$ 800,00

R$ 1.600,00

Intermediário

R$ 475,00

R$ 950,00

Auxiliar

R$ 275,00

R$ 550,00