Artigo 5 - MPs (2004) - 231, de 29.12.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 231, de 29.12.2004 - Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º A GIAAS não será paga caso o resultado total das metas atingidas seja inferior às metas fixadas em ato do Poder Executivo.


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