Artigo 10 - MPs (2004) - 224, de 21.10.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 224, de 21.10.2004 - Altera dispositivos da Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação da G




Artigo 10



Art. 10.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de maio de 2004 para os arts. 1o, 2o, 3o e 4o e a partir de 1o de agosto de 2004 para os arts. 6o e 7o.