Artigo 5 - MPs (2004) - 220, de 1º.10.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 220, de 1º.10.2004 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003.




Artigo 5



Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Dilma Vana Rousseff
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4. 10 .2004


Conteudo atualizado em 09/05/2021