Artigo 2 - MPs (2004) - 218, de 27.9.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 218, de 27.9.2004 - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.




Artigo 2



Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de setembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho
Celso Luiz Nunes Amorim
Roberto Rodrigues
Guido Mantega
Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.9.2004 - Edição extra