Artigo 2 - MPs (2004) - 196, de 2.7.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 196, de 2.7.2004 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.




Artigo 2



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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.


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