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Art. 5º da Medida Provisória nº 184/2004



MPs - 184, de 10.5.2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 06/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.5.2004

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0662 COMBATE A CRIMINALIDADE

39.500.000

PROJETOS

06 181 0662 10VO IMPLANTACAO DE NUCLEOS ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA - NEPON (ISPS-CODE) (CREDITO EXTRAORDINARIO)

39.500.000

06 181 0662 10VO 0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA - NEPON (ISPS-CODE) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL

39.500.000

NUCLEO IMPLANTADO (UNIDADE) 5

F

3

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

100

38.500.000

TOTAL - FISCAL

39.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.500.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

46.345.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0909 09AA PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - CREDITO EXTRAORDINARIO

5.600.000

26 846 0909 09AA 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)

5.600.000

NO PORTO DE VITORIA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

F

5

2

90

0

111

5.600.000

26 846 0909 09AB PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - CREDITO EXTRAORDINARIO

2.675.000

26 846 0909 09AB 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA

2.675.000

F

5

2

90

0

111

2.675.000

26 846 0909 09AC PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - CREDITO EXTRAORDINARIO

60.000

26 846 0909 09AC 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS

60.000

- CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

F

5

2

90

0

111

60.000

26 846 0909 09AD PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CREDITO EXTRAORDINARIO

6.200.000

26 846 0909 09AD 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)

6.200.000

NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

F

5

2

90

0

111

6.200.000

26 846 0909 09AE PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - CREDITO EXTRAORDINARIO

1.900.000

26 846 0909 09AE 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA

1.900.000

F

5

2

90

0

111

1.900.000

26 846 0909 09AF PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS - CREDITO EXTRAORDINARIO

1.140.000

26 846 0909 09AF 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS

1.140.000

- CODE) NO PORTO DE ILHEUS - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA

F

5

2

90

0

111

1.140.000

26 846 0909 09AG PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - CREDITO EXTRAORDINARIO

1.250.000

26 846 0909 09AG 0023 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO CEARA

1.250.000

F

5

2

90

0

111

1.250.000

26 846 0909 09AH PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - CREDITO EXTRAORDINARIO

1.500.000

26 846 0909 09AH 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA

1.500.000

F

5

2

90

0

111

1.500.000

26 846 0909 09AI PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - CREDITO EXTRAORDINARIO

390.000

26 846 0909 09AI 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA

390.000

F

5

2

90

0

111

390.000

26 846 0909 099W PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL - CREDITO EXTRAORDINARIO

300.000

26 846 0909 099W 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS

300.000

- CODE) NO PORTO DE NATAL - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

F

5

2

90

0

111

300.000

26 846 0909 099X PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR - CREDITO EXTRAORDINARIO

3.600.000

26 846 0909 099X 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS

3.600.000

- CODE) NO PORTO DE SALVADOR - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA

F

5

2

90

0

111

3.600.000

26 846 0909 099Y PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - CREDITO EXTRAORDINARIO

20.000.000

26 846 0909 099Y 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS

20.000.000

- CODE) NO PORTO DE SANTOS - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DE SAO PAULO

F

5

2

90

0

111

20.000.000

26 846 0909 099Z PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA - CREDITO EXTRAORDINARIO

1.730.000

26 846 0909 099Z 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)

1.730.000

NO PORTO DE SEPETIBA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

F

5

2

90

0

111

1.730.000

TOTAL - FISCAL

46.345.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

46.345.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0233 CORREDOR MERCOSUL

8.480.000

PROJETOS

26 784 0233 10W3 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE RIO GRANDE - CREDITO EXTRAORDINARIO

3.250.000

26 784 0233 10W3 0043 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE RIO GRANDE - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

3.250.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 65

F

4

2

90

0

111

3.250.000

26 784 0233 10W4 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE PARANAGUA - CREDITO EXTRAORDINARIO

3.580.000

26 784 0233 10W4 0041 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE PARANAGUA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARANA

3.580.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 70

F

4

2

90

0

111

3.580.000

26 784 0233 10W7 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAJAI - CREDITO EXTRAORDINARIO

1.650.000

26 784 0233 10W7 0042 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAJAI - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

1.650.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

111

1.650.000

0235 CORREDOR NORDESTE

2.450.000

PROJETOS

26 784 0235 10W6 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAQUI - CREDITO EXTRAORDINARIO

2.450.000

26 784 0235 10W6 0021 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAQUI - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO MARANHAO

2.450.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

F

4

2

90

0

111

2.450.000

TOTAL - FISCAL

10.930.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.930.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA

3.225.000

PROJETOS

05 125 0639 10VN IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANCA DE NAVIO - ISPS CODE (CREDITO EXTRAORDINARIO)

3.225.000

05 125 0639 10VN 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANCA DE NAVIO - ISPS CODE (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL

3.225.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 33

F

4

2

90

0

142

3.225.000

TOTAL - FISCAL

3.225.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.225.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

20.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0909 0553 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP)

20.000.000

26 846 0909 0553 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP

20.000.000

F

5

2

90

0

111

20.000.000

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

37.275.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA

37.275.000

99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA

37.275.000

F

9

0

99

0

111

37.275.000

TOTAL - FISCAL

57.275.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

57.275.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL
ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

3.225.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA

3.225.000

99 999 0999 0998 0103 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS VINCULADOS A FISCALIZACAO E PROTECAO DAS AREAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - ROYALTIES

3.225.000

F

9

0

99

0

142

3.225.000

TOTAL - FISCAL

3.225.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.225.000

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74909 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

39.500.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0902 004C FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

39.500.000

28 846 0902 004C 0001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL

39.500.000

F

3

1

90

0

103

39.500.000

TOTAL - FISCAL

39.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.500.000

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

46.345.000

TOTAL - GERAL

46.345.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

46.345.000

TOTAL - GERAL

46.345.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

46.345.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

46.345.000

TOTAL - GERAL

46.345.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO

6.640.000

0230 CORREDOR LESTE

13.530.000

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

0235 CORREDOR NORDESTE

1.610.000

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

390.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

4.175.000

TOTAL - GERAL

46.345.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

46.345.000

TOTAL - GERAL

46.345.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

26.345.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

26.345.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

26.345.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

26.345.000

TOTAL DA RECEITA...26.345.000 RECEITAS CORRENTES...0 RECEITAS DE CAPITAL...26.345.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

6.640.000

0230 CORREDOR LESTE

13.530.000

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

0235 CORREDOR NORDESTE

1.610.000

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

390.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

4.175.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA

1.250.000

39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

5.600.000

39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

6.640.000

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

20.000.000

39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA

4.565.000

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

7.930.000

39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

46.345.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

26.345.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

26.345.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

26.345.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

26.345.000

TOTAL DA RECEITA

26.345.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

26.345.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.250.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

1.250.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

1.250.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

1.250.000

TOTAL DA RECEITA

1.250.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.250.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0235 CORREDOR NORDESTE

1.250.000

PROJETOS

26 784 0235 10VZ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA

1.250.000

26 784 0235 10VZ 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA

1.250.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

1.250.000

TOTAL - INVESTIMENTO

1.250.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.600.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

5.600.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

5.600.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

5.600.000

TOTAL DA RECEITA

5.600.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

5.600.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0230 CORREDOR LESTE

5.600.000

PROJETOS

26 784 0230 10VT IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA

5.600.000

26 784 0230 10VT 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

5.600.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

5.600.000

TOTAL - INVESTIMENTO

5.600.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.640.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

6.640.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

6.640.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

6.640.000

TOTAL DA RECEITA

6.640.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

6.640.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

6.640.000

PROJETOS

26 784 0229 10VQ IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR

3.600.000

26 784 0229 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA

3.600.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

3.600.000

26 784 0229 10VX IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU

1.900.000

26 784 0229 10VX 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA

1.900.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

1.900.000

26 784 0229 10VY IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS

1.140.000

26 784 0229 10VY 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS - NO ESTADO DA BAHIA

1.140.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

1.140.000

TOTAL - INVESTIMENTO

6.640.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

PROJETOS

26 784 0231 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS

20.000.000

26 784 0231 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO

20.000.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 65

I

4 - INV

90

0

495

20.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

20.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

390.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

4.175.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.565.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

4.565.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

4.565.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

4.565.000

TOTAL DA RECEITA

4.565.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

4.565.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

390.000

PROJETOS

26 784 0236 10W2 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM

390.000

26 784 0236 10W2 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA

390.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

390.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

4.175.000

PROJETOS

26 784 0237 10VU IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM

2.675.000

26 784 0237 10VU 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA

2.675.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 96

I

4 - INV

90

0

495

2.675.000

26 784 0237 10W1 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE

1.500.000

26 784 0237 10W1 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA

1.500.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

1.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO

4.565.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

7.930.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

7.930.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

7.930.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

7.930.000

TOTAL DA RECEITA

7.930.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

7.930.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0230 CORREDOR LESTE

7.930.000

PROJETOS

26 784 0230 10VS IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA

1.730.000

26 784 0230 10VS 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1.730.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 35

I

4 - INV

90

0

495

1.730.000

26 784 0230 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

6.200.000

26 784 0230 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

6.200.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

6.200.000

TOTAL - INVESTIMENTO

7.930.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

360.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

360.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

360.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

360.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

360.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

360.000

TOTAL DA RECEITA

360.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

360.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO III

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0235 CORREDOR NORDESTE

360.000

PROJETOS

26 784 0235 10VP IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTURARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL

300.000

26 784 0235 10VP 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTURARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

300.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 11

I

4 - INV

90

0

495

300.000

26 784 0235 10VV IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA

60.000

26 784 0235 10VV 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

60.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

60.000

TOTAL - INVESTIMENTO

360.000

ANEXO IV

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

20.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

20.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

20.000.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

20.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

20.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO IV

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO IV

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

TOTAL

20.000.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO IV

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

20.000.000

PROJETOS

26 784 0231 1939 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS

20.000.000

26 784 0231 1939 0109 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP

20.000.000

TRECHO IMPLANTADO (KM) 2

I

4 - INV

90

0

495

20.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

20.000.000


Conteudo atualizado em 06/06/2021