Artigo 24 - MPs (2002) - 86, de 18.12.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 86, de 18.12.2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.




Artigo 24



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Art. 24.  Ficam revogados a alínea "c" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, os arts. 5º, 6º, , 25 e 26, e o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e o art. 11 da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

        Brasília, 18 de dezembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.12.2002

ANEXO I

CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NÍVEL

NOME DO CARGO

QUANTIDADE

SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL

38

BIOMÉDICO

27

CIRURGIÃO-DENTISTA

5

ENFERMEIRO

905

FARMACÊUTICO

71

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

55

FISIOTERAPEUTA

44

MÉDICO

1,353

NUTRICIONISTA

65

PSICÓLOGO

22

SUBTOTAL

2.585

INTERMEDIÁRIO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1.544

LABORATORISTA-ÁREA

11

TÉCNICO EM ANATOMIA E NECRÓPSIA

5

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1.239

TÉCNICO EM FARMÁCIA

60

TÉCNICO EM LABORATÓRIO-ÁREA

300

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

49

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

196

TÉCNICO EM EQUIPAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO

11

SUBTOTAL

3.415

TOTAL

6.000

ANEXO II

TABELA DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS SIPAM - GTS

NÍVEL

QUANTITATIVO

VALOR (Em R$)

GTS – 3

15

2.300,00

GTS – 2

35

1.800,00

GTS – 1

40

1.500,00


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