MPs - 63, de 26.8.2002 - Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1o Fica criado o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros.
Conteudo atualizado em 23/07/2024
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