Artigo 32 - MPs (2002) - 42, de 25.6.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 42, de 25.6.2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.




Artigo 32



Art. 32.  Fica revogado o art. 2o da Lei no 9.651, de 27 de maio de 1998.

        Brasília, 25 de junho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Alberto Mendes Cardoso

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002

ANEXO I

Cargos de nível superior e intermediário do Grupo Informações da Carreira de Inteligência

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

  • Analista de Informações
  • Agente de Informações de nível superior
  • Documentalista
  • Instrutor de Informações
  • Psicólogo
  • Pedagogo
  • Técnico de Ensino de Informações
  • Instrutor
  • Instrutor de Tiro e Educação Física
  • Professor de Idiomas
  • Bibliotecário
  • Analista de O & M
  • Analista de Sistemas
  • Analista de Software
  • Pesquisador
  • Adjunto Técnico
  • Programador de Computador de nível superior
  • Adjunto Administrativo
  • Assistente Administrativo
  • Especialista de Nível Superior
  • Redator
  • Revisor
  • Tradutor

 

  • Auxiliar de Informações
  • Agente de Informações de nível intermediário
  • Monitor de Informações
  • Monitor
  • Auxiliar de Documentalista
  • Monitor de Idiomas
  • Monitor de Tiro e Educação Física
  • Operador de Computador
  • Programador de Computador de nível intermediário
  • Artífice em Eletrônica
  • Foto-Laboratorista
  • Laboratorista
  • Operador de Comunicações
  • Operador de Teleprocessamento
  • Técnico em Eletrônica
  • Técnico em Manutenção de Aparelhos de Comunicação e Eletrônica
  • Técnico em Manutenção de Microfilmagem
  • Agente Administrativo
  • Arquivista-Datilógrafo
  • Artífice de Manutenção
  • Artífice Especializado
  • Auxiliar Administrativo
  • Auxiliar de Artífice
  • Controlador de Produção
  • Diagramador
  • Encadernador
  • Gráfico
  • Indexador
  • Motorista Oficial
  • Protocolista
  • Revisor Gráfico
  • Secretário-Datilógrafo
  • Fotógrafo
  • Operador de Microfilmagem
  • Técnico de Cinefotografia
  • Digitador

ANEXO II

TABELA DE CORRELAÇÃO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE INTELIGÊNCIA

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Cargos de nível superior e intermediário do Grupo Informações, relacionados no Anexo I desta Medida Provisória

A

III

III

ESPECIAL  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargos de nível superior e intermediário do Grupo Informações, relacionados no Anexo I desta Medida Provisória

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

C

VI

VI

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

DA CARREIRA DE INTELIGÊNCIA

(Em R$)

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

Cargos de nível superior do Grupo Informações

ESPECIAL

III

542,65

II

507,74

I

490,89

C

VI

476,70

V

462,96

IV

449,62

III

436,66

II

424,09

I

411,87

B

VI

400,03

V

388,52

IV

377,35

III

366,52

II

355,98

I

345,77

A

V

335,86

IV

326,22

III

268,33

II

260,64

I

253,17

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

DA CARREIRA DE INTELIGÊNCIA

( Em R$ )

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

Cargos de nível intermediário do Grupo Informações

ESPECIAL

III

363,64

II

348,45

I

333,90

C

VI

320,01

V

306,68

IV

293,93

III

281,72

II

270,02

I

258,82

B

VI

248,10

V

237,85

IV

228,03

III

218,64

II

209,63

I

201,02

A

V

192,77

IV

184,86

III

155,98

II

149,59

I

143,46

ANEXO V

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDAGI

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO (EM R $)

SUPERIOR

10,79

INTERMEDIÁRIO

1,82

ANEXO VI

VALORES DA VANTAGEM DE HABILITAÇÃO

Carreira de Inteligência

Cargos de nível superior, relacionados no Anexo I desta Medida Provisória

CLASSE

PADRÃO

CFI

CAPI

CAI

ESPECIAL

III

168,22

200,78

210,70

II

157,40

187,86

206,13

I

152,18

181,63

201,66

C

VI

147,78

176,38

197,29

V

143,52

171,30

193,02

IV

139,38

166,36

188,83

III

135,36

161,56

-

II

131,47

156,91

-

I

127,68

152,39

-

B

VI

124,01

148,01

-

V

120,44

143,75

-

IV

116,98

139,62

-

III

113,62

135,61

-

II

110,35

131,71

-

I

107,19

127,93

-

A

V

104,12

124,27

-

IV

101,13

-

-

III

83,18

-

-

II

80,80

-

-

I

78,78

-

-

CFI – Curso de Formação em Inteligência

CAPI – Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência

CAI – Curso Avançado em Inteligência

ANEXO VII

VALORES DA VANTAGEM DE HABILITAÇÃO

Carreira de Inteligência

Cargos de nível intermediário, relacionados no Anexo I desta Medida Provisória

CLASSE

PADRÃO

CFI

CAPI

ESPECIAL

III

112,73

185,09

II

108,02

177,36

I

103,51

169,96

C

VI

99,20

162,89

V

95,07

156,10

IV

91,12

149,61

III

87,33

143,40

II

83,71

137,44

I

80,23

131,74

B

VI

76,91

126,28

V

73,73

121,07

IV

70,69

116,07

III

67,78

111,29

II

64,99

-

I

62,32

-

A

V

59,76

-

IV

57,31

-

III

55,80

-

II

53,15

-

I

52,20

-

CFI – Curso de Formação em Inteligência

CAPI – Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência

ANEXO VIII

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE INTELIGÊNCIA - GCI

DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO INFORMAÇÕES

CARGO

CLASSE

PADRÃO

GCI

Cargos de nível superior do Grupo Informações

ESPECIAL

III

2.210,30

II

2.199,15

I

2.143,31

C

VI

2.082,72

V

2.023,07

IV

1.964,45

III

1.906,86

II

1.850,24

I

1.794,64

B

VI

1.739,94

V

1.686,25

IV

1.633,47

III

1.581,59

II

1.530,69

I

1.480,63

A

V

1.474,40

IV

1.468,18

III

1.461,96

II

1.411,78

I

1.362,54

ANEXO IX

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE INTELIGÊNCIA - GCI

DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO GRUPO INFORMAÇÕES

CARGO

CLASSE

PADRÃO

GCI

Cargos de nível intermediário do Grupo Informações

ESPECIAL

III

761,74

II

759,84

I

757,95

C

VI

756,06

V

754,17

IV

752,29

III

750,41

II

748,54

I

746,68

B

VI

744,81

V

742,96

IV

741,10

III

739,25

II

737,41

I

735,57

A

V

733,74

IV

731,91

III

730,08

II

728,26

I

726,45