Artigo 1 - MPs (2002) - 39, de 14.6.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 39, de 14.6.2002 - Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  A Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Conteudo atualizado em 10/05/2021