Art. 1º da Medida Provisória nº 39/2002: texto atualizado

MPs - 39, de 14.6.2002 - Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1^o A Lei n^o 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Conteudo atualizado em 26/11/2021