Artigo 3 - MPs (2002) - 39, de 14.6.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 39, de 14.6.2002 - Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de junho de 2002; 181º da Independência e 114o da República. 

 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.5.2002