Art. 3º da Medida Provisória nº 39/2002: texto atualizado

MPs - 39, de 14.6.2002 - Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

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Artigo 3

Art. 3^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2002; 181º da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.5.2002

Conteudo atualizado em 26/11/2021