Artigo 1 - MPs (2002) - 22, de 8.1.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 22, de 8.1.2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º  O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensal e anual, em reais:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do imposto em r$

Até 1.058,00

-

-

De 1.058,01 até 2.115,00

15

158,70

Acima de 2.115,00

27,5

423,08

Tabela Progressiva Anual

Base de Cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do imposto em r$

Até 12.696,00

-

-

De 12.696,01 até 25.380,00

15

1.904,40

Acima de 25.380,00

27,5

5.076,90