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Art. 14 da Medida Provisória nº 1.929/1999




MPs - 1.929, de 25.11.1999 - Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. ConvertidaLei nº 9.933, de 1999




Artigo 14



Art. 14.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Alcides Lopes Tápias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.11.1999

ANEXO

TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS METROLÓGICOS (R$)

CÓD.

INSTRUMENTO

VERIFICAÇÃO PERIÓDICA E EVENTUAL

VERIFICAÇÃO INICIAL

000

P E S O S E C O N T R A P E S O S

005

PESO DE PRECISÃO ATÉ 2kg

6,75

1,70

020

PESO COMERCIAL ATÉ 10kg

2,10

0,90

030

PESO COMERCIAL DE MAIS DE 10kg ATÉ 50kg

8,40

2,80

045

PESO COMERCIAL DE MAIS DE 50kg ATÉ 500kg

27,00

9,00

050

CONTRAPESO COMERCIAL

0,80

0,30

055

PESOS E CONTRAPESOS ESPECIAIS (2)

100

B A L A N Ç A S À F U N C I O N A M E N T O N Ã O A U T O M Á T I C O

105

DE PRECISÃO ATÉ 10 kg

62,00

17,50

110

SIMPLES

3,30

1,20

125

À EQUILÍBRIO NÃO AUTOMÁTICO ATÉ 50kg

15,00

4,00

130

À EQUILÍBRIO AUTOMÁTICO OU SEMI-AUTOMÁTICO ATÉ 50kg

32,00

8,70

140

DE MAIS DE 50kg ATÉ 350kg

52,00

13,50

150

DE MAIS DE 350kg ATÉ 2 900kg

84,40

24,00

160

DE MAIS DE 2 900kg ATÉ 20 000kg (4)

175,00

48,00

170

DE MAIS DE 20 000kg ATÉ 60 000kg (4)

274,10

75,00

180

DE MAIS DE 60 000kg ATÉ 100 000kg (1), (4)

446,20

115,00

185

SUPERIOR A 100 000kg (1), (3), (4)

190

ESPECIAIS OU À FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO (2)

191

À EQUILÍBRIO AUTOMÁTICO, COMPUTADORA, INDICADORA DE PREÇOS ATÉ 50kg

38,00

9,80

200

M E D I D A S D E C O M P R I M E N T O

205

MEDIDA DE COMPRIMENTO ATÉ 2m

2,90

0,70

210

MEDIDA DE COMPRIMENTO DE MAIS DE 2m ATÉ 10m

9,40

3,00

215

MEDIDA DE COMPRIMENTO DE MAIS DE 10m

12,00

8,50

220

TRENA DE SONDAGEM

12,00

4,00

225

TAXÍMETRO

21,10

4,00

230

MEDIDA OU MEDIDOR ESPECIAL DE COMPRIMENTO (2)

231

MEDIDOR DE COMPRIMENTO DE FIOS

22,20

4,50

240

RADARES E BARREIRAS ELETRÔNICAS

168,80

168,80

300

M E D I D A S E M E D I D O R E S D E V O L U M E

305

MEDIDA DE VOLUME DE MENOS DE 5 LITROS

1,30

0,50

310

MEDIDA DE VOLUME DE 5 LITROS ATÉ 20 LITROS

10,00

6,00

315

MEDIDA DE VOLUME ACIMA DE 20 LITROS ATÉ 100 LITROS

18,00

12,00

320

MEDIDAS DE VOLUME ESPECIAIS (2)

325

MEDIDOR DESCONTÍNUO DE VOLUME

6,50

2,00

340

MEDIDOR DE GÁS DOMICILIAR

4,00

1,50

345

HIDRÔMETRO DOMICILIAR ATÉ 5m³/h

4,00

1,30

346

HIDRÔMETRO DOMICILIAR ACIMA DE 5m³/h

6,00

2,20

350

MEDIDORES ESPECIAIS DE VOLUME (2)

353

BOMBA MEDIDORA PARA COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

60,00

20,00

354

BOMBA MEDIDORA PARA G.N.C.

168,80

86,10

400

C A M I N H Õ E S E V A G Õ E S T A N Q U E

410

ATÉ 20 000 LITROS COM ATÉ DOIS COMPARTIMENTOS

96,50

96,50

411

ATÉ 20 000 LITROS COM TRÊS OU QUATRO COMPARTIMENTOS

112,50

112,50

412

ATÉ 20 000 LITROS COM CINCO COMPARTIMENTOS OU MAIS

135,00

135,00

420

DE MAIS DE 20 000 LITROS ATÉ 40 000 LITROS, COM ATÉ DOIS COMPARTIMENTOS

168,80

168,80

421

DE MAIS DE 20 000 LITROS ATÉ 40 000 LITROS, COM TRÊS OU QUATRO COMPARTIMENTOS

205,00

205,00

422

DE MAIS DE 20 000 LITROS ATÉ 40 000 LITROS, COM CINCO COMPARTIMENTOS OU MAIS

260,00

260,00

430

DE MAIS DE 40 000 LITROS

320,00

320,00

435

CAMINHÕES PARA CARGA SÓLIDA

30,70

30,70

440

VEÍCULOS TRANSPORTADORES ESPECIAIS (2)

500

O U T R O S I N S T R U M E N T O S D E M E D I Ç Ã O

505

TERMÔMETRO PARA DERIVADOS DO PETRÓLEO OU ÁLCOOL ETÍLICO

6,00

2,00

510

DENSÍMETRO PARA DERIVADOS DO PETRÓLEO OU ÁLCOOL ETÍLICO

6,00

2,00

515

MANÔMETRO

6,00

2,00

520

ESFIGMOMANÔMETRO (2)

6,00

1,20

525

MEDIDOR MONOFÁSICO DE ENERGIA ELÉTRICA

7,00

2,50

526

MEDIDOR POLIFÁSICO DE ENERGIA ELÉTRICA

8,40

3,00

530

APARELHO PARA EMBALAGEM DE CAFÉ

16,30

6,00

535

MEDIDORES ESPECIAIS (2)

536

TERMÔMETRO CLÍNICO

2,00

0,70

538

INSTRUMENTO PARA CORTE E PESAGEM DE FRIOS

25,10

5,00

545

INDICADOR DE TEOR ALCOÓLICO - DENSÍMETRO TEOR MÍNIMO

16,90

6,00

546

INDICADOR DE TEOR ALCOÓLICO - FLUTUADOR MÁXIMO E MÍNIMO

16,90

0,70

NOTAS

1 - Instruções gerais:

a) nos exames por amostragem, para cada unidade da amostra, aplicar o valor atribuído à verificação periódica; para as demais unidades do lote dividir por 100 o valor atribuído à verificação periódica, se termômetos clínicos, e por 25, se demais instrumentos;

b) a inclusão de novos instrumentos regulamentados observará o tempo de serviço em relação ao valor fixado para a hora do serviço: R$ 84,40 (oitenta e quatro reais e quarenta centavos);

c) a alteração da periodicidade da verificação periódica implica alteração dos valores constantes da tabela na mesma proporção do novo intervalo de verificação sobre o atual.

2 - Para os códigos assinalados com os números (1) a (4):

a) a verificação de instrumentos especiais (2) e balanças ferroviárias (1) será cobrada à razão de R$84,40 a hora ou fração;

b) acima de 100.000 kg (3) será cobrada taxa adicional de R$ 31,50 para cada 10.000 kg ou fração.

c) a verificação inicial (4) é igual à periódica quando realizada no local da instalação do instrumento.

d) as ajustagens de peso serão cobradas pelo mesmo valor da verificação inicial.


Conteudo atualizado em 26/08/2021