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Artigo 2
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Art. 2o Relativamente ao imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas, correspondente aos períodos de apuração encerrados a partir do ano-calendário de 1998, ficam reduzidos em cinqüenta por cento os percentuais dos benefícios fiscais referidos nos incisos I e V e no § 3o do art. 11 do Decreto-Lei no 1.376, de 12 de dezembro de 1974, no art. 19 da Lei no 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e nos incisos I, V e VI do art. 4o da Lei no 8.661, de 02 de junho de 1993.
Conteudo atualizado em 01/09/2021
