1.456, de 16.5.1996 - Autoriza a redução do percentual de adição de álcool anidro combustível à gasolina, de que trata o art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, e dá outras providências. SEM EFICÁCIA

MPs - 1.456, de 16.5.1996 - Autoriza a redução do percentual de adição de álcool anidro combustível à gasolina, de que trata o art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, e dá outras providências. SEM EFICÁCIA

Artigo 5

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Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.409, de 17 de abril de 1996.

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