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Súmulas do STF




Súmulas do STF - Súmula 152 - Prazo prescricional. Compra e venda. Prescrição. Venda de ascendente a descendente. Anulação. CCB, arts. 178, § 9º, V, «b», 1.132 e 1.175 (revogada pela Súmula 494/STF).

(Revogada pela Súmula 494/STF).