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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 608 - Consumidor. Plano de saúde. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Exceto os administrados por entidades de autogestão. Súmula 563/STJ. CDC, art. 1º. Lei 9.656/1998, art. 1º, § 2º. Lei 9.656/1998, art. 10, § 3º. Lei 9.656/1998, art. 35-G

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.