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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 621 - Família. Alimentos. Revisão dos alimentos. Majoração, redução ou exoneração. Sentença. Efeitos da sentença. Data da citação. Irrepetibilidade. Súmula 277/STJ. Lei 5.478/1968, art. 13, § 2º. CCB/2002, art. 1.699. CCB/1916, art. 401

Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.