Artigo 1 - Vetos (2020) - Medida Provisória nº 1.012, de 1º.12.2020 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Medida Provisória nº 1.012, de 1º.12.2020 - Medida Provisória nº 1.012, de 1º.12.2020




Artigo 1



Art. 1º  A Lei nº 12.343, de 2 dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º  Fica aprovado o Plano Nacional de Cultura, em conformidade com o § 3º do art. 215 da Constituição, constante do Anexo, com duração de doze anos e regido pelos seguintes princípios:

............................................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 25/02/2021