- Voltar Navegação
- Exposição de Motivos
- Prorrogação de prazo
- Medida Provisória nº 996, de 25.8.2020
- Exposição de Motivos
- Prorrogação de prazo
- Medida Provisória nº 995, de 7.8.2020
- Exposição de Motivos
- Prorrogação de prazo
- Ato nº 156, de 2020
- Medida Provisória nº 994, de 6.8.2020
- Exposição de Motivos
- Prorrogação de prazo
- Convertida na Lei nº 14.107, de 2020
- Medida Provisória nº 993, de 28.7.2020
- Exposição de Motivos
- Prorrogação de prazo
- Convertida na Lei nº 14.106, de 2020
- Medida Provisória nº 992, de 16.7.2020
- Exposição de Motivos
- Prorrogação de prazo
- Ato nº 144, de 2020
- Medida Provisória nº 991, de 15.7.2020
- Exposição de Motivos
- Prorrogação de prazo
- Ato nº 143, de 2020
×Conteúdo atualizado em 22/01/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 143, DE 2020
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de novembro de 2020.
Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2020
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.2020
Conteudo atualizado em 22/01/2026