Vetos (2011) - 408 de 29.9.2011 - Vade Mecum On-line

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Vetos - 408 de 29.9.2011 - 408 de 29.9.2011 Publicado no DOU de 30.9.2011 Projeto de Lei no 7.191, de 2002 (no 17/02 no Senado Federal), que “Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rod