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Artigo 4
Art. 4º O art. 41 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 , passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 41. ............................................................................................................
Parágrafo único . Fica o CMN autorizado a dispor sobre a emissão de Letra Financeira com prazo de vencimento inferior ao previsto no inciso III do caput deste artigo para fins de acesso da instituição emitente a operações de redesconto e empréstimo realizadas com o Banco Central do Brasil.” (NR)
