Art. 10 do Decreto nº 7.415/2010: texto atualizado

Decretos - 7.415, de 30.12.2010 - Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público-Profuncionário, e dá outras providências.

Artigo 10

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Art. 10. Será constituída, em cada Estado que formalizar sua participação no Profuncionário por meio da assinatura do acordo de que trata o art. 9^o, coordenação estadual para identificar a necessidade das redes e sistemas públicos de ensino por formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, tendo como referência, para sua composição, representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Estadual de Educação;

II - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;

III - Conselho Estadual de Educação - CEE;

IV - sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e

V - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do respectivo Estado.

§ 1^o Caberá à Secretaria Estadual de Educação ou à UNDIME, conforme o que dispuser o acordo de cooperação técnica de que trata o art. 9^o, disponibilizar apoio técnico e administrativo para as atividades da coordenação estadual.

§ 2^o Cada coordenação estadual deverá elaborar plano estratégico que contemple:

I - diagnóstico e identificação das necessidades de formação de profissionais da educação básica e da capacidade de atendimento das instituições de ensino médio e profissional tecnológico envolvidas;

II - definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das necessidades de formação inicial e continuada; e

III - atribuições e responsabilidades de cada partícipe, com especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.

§ 3^o O conselho gestor do Profuncionário analisará e aprovará os planos estratégicos apresentados, considerando as etapas, modalidades, tipo de estabelecimento de ensino, bem como a distribuição regional e demográfica do contingente de profissionais da educação básica a ser atendido.

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