7.409, de 28.12.2010 - Altera o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.

Decretos - 7.409, de 28.12.2010 - Altera o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Revogado pelo Decreto nº 10.810, de 2021) Vigência

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Altera o Anexo I do Decreto n^o 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

~~DECRETA:~~

Art. 1^o O Anexo I do Decreto n^o 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva,

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2010~~

~~ANEXO~~

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do Decreto n^o 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Demais (*)		Obrigatórias		Total
		Lei + Créditos	Limites	Lei + Créditos	Limites	Lei + Créditos	Limites
		(a)	(b)	(c)	(d)	(e=a+c)	(f=b+d)
20000	Presidência da República	3.794.809	3.240.133	63.231	63.376	3.858.040	3.303.509
20102	Vice-Presidência da República	3.729	2.787	142	142	3.871	2.929
20114	Advocacia-Geral da União	277.917	238.645	37.543	37.543	315.460	276.188
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.734.460	2.065.062	205.489	206.159	2.939.949	2.271.221
24000	Ministério da Ciência e Tecnologia	6.122.935	5.709.100	81.778	82.758	6.204.713	5.791.859
25000	Ministério da Fazenda	3.406.055	2.882.260	300.485	300.649	3.706.540	3.182.909
26000	Ministério da Educação	17.824.893	14.850.910	5.595.816	5.589.743	23.420.709	20.440.653
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	1.038.160	684.216	19.680	20.020	1.057.840	704.236
30000	Ministério da Justiça	3.798.911	2.881.629	194.353	194.420	3.993.265	3.076.049
32000	Ministério de Minas e Energia	1.070.114	610.524	41.734	41.847	1.111.847	652.371
33000	Ministério da Previdência Social	1.829.862	1.647.121	314.052	315.239	2.143.914	1.962.360
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.224.785	962.356	62.730	59.731	1.287.514	1.022.087
36000	Ministério da Saúde	12.152.954	9.897.276	42.946.374	42.956.995	55.099.328	52.854.271
38000	Ministério do Trabalho e Emprego	1.361.780	934.228	65.702	66.110	1.427.482	1.000.337
39000	Ministério dos Transportes	17.186.149	15.099.028	212.009	216.299	17.398.159	15.315.327
41000	Ministério das Comunicações	506.678	301.905	27.274	23.874	533.952	325.779
42000	Ministério da Cultura	1.816.140	1.088.343	24.991	25.198	1.841.131	1.113.540
44000	Ministério do Meio Ambiente	867.268	598.060	57.903	56.513	925.170	654.572
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	2.452.714	2.262.884	111.054	108.968	2.563.767	2.371.852
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	3.187.679	2.190.295	160.328	160.703	3.348.007	2.350.999
51000	Ministério do Esporte	2.099.597	992.038	2.826	2.826	2.102.422	994.863
52000	Ministério da Defesa	14.003.636	12.635.735	1.833.388	1.919.188	15.837.024	14.554.923
53000	Ministério da Integração Nacional	5.232.709	3.549.868	37.165	37.290	5.269.874	3.587.158
54000	Ministério do Turismo	4.267.150	2.193.945	2.787	2.787	4.269.937	2.196.731
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	3.516.903	3.218.497	13.460.487	13.460.487	16.977.390	16.678.984
56000	Ministério das Cidades	15.507.917	12.423.842	43.055	42.029	15.550.971	12.465.871
58000	Ministério da Pesca e Aquicultura	788.859	285.160	2.182	2.182	791.041	287.342
71000	Encargos Financeiros da União	1.278.108	611.761	0	0	1.278.108	611.761
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	172.757	9.880	77.273	74.673	250.030	84.554
74902	Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC	116.423	110.723	0	0	116.423	110.723
74903	Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC	10.000	10.000	0	0	10.000	10.000
74912	Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura	818	818	0	0	818	818
	TOTAL	129.652.867	104.189.026	65.981.830	66.067.749	195.634.697	170.256.775

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Conteudo atualizado em 29/03/2024