Decretos (2010) - 7.409, de 28.12.2010 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.409, de 28.12.2010 - Altera o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.




Decreto nº 7409

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

 

Altera o Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  O Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva,
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2010

ANEXO  

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Demais (*)

Obrigatórias

Total

Lei + Créditos

Limites

Lei + Créditos

Limites

Lei + Créditos

Limites

(a)

(b)

(c)

(d)

(e=a+c)

(f=b+d)

20000

Presidência da República

3.794.809

3.240.133

63.231

63.376

3.858.040

3.303.509

20102

Vice-Presidência da República

3.729

2.787

142

142

3.871

2.929

20114

Advocacia-Geral da União

277.917

238.645

37.543

37.543

315.460

276.188

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.734.460

2.065.062

205.489

206.159

2.939.949

2.271.221

24000

Ministério da Ciência e Tecnologia

6.122.935

5.709.100

81.778

82.758

6.204.713

5.791.859

25000

Ministério da Fazenda

3.406.055

2.882.260

300.485

300.649

3.706.540

3.182.909

26000

Ministério da Educação

17.824.893

14.850.910

5.595.816

5.589.743

23.420.709

20.440.653

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

1.038.160

684.216

19.680

20.020

1.057.840

704.236

30000

Ministério da Justiça

3.798.911

2.881.629

194.353

194.420

3.993.265

3.076.049

32000

Ministério de Minas e Energia

1.070.114

610.524

41.734

41.847

1.111.847

652.371

33000

Ministério da Previdência Social

1.829.862

1.647.121

314.052

315.239

2.143.914

1.962.360

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.224.785

962.356

62.730

59.731

1.287.514

1.022.087

36000

Ministério da Saúde

12.152.954

9.897.276

42.946.374

42.956.995

55.099.328

52.854.271

38000

Ministério do Trabalho e Emprego

1.361.780

934.228

65.702

66.110

1.427.482

1.000.337

39000

Ministério dos Transportes

17.186.149

15.099.028

212.009

216.299

17.398.159

15.315.327

41000

Ministério das Comunicações

506.678

301.905

27.274

23.874

533.952

325.779

42000

Ministério da Cultura

1.816.140

1.088.343

24.991

25.198

1.841.131

1.113.540

44000

Ministério do Meio Ambiente

867.268

598.060

57.903

56.513

925.170

654.572

47000

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2.452.714

2.262.884

111.054

108.968

2.563.767

2.371.852

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário

3.187.679

2.190.295

160.328

160.703

3.348.007

2.350.999

51000

Ministério do Esporte

2.099.597

992.038

2.826

2.826

2.102.422

994.863

52000

Ministério da Defesa

14.003.636

12.635.735

1.833.388

1.919.188

15.837.024

14.554.923

53000

Ministério da Integração Nacional

5.232.709

3.549.868

37.165

37.290

5.269.874

3.587.158

54000

Ministério do Turismo

4.267.150

2.193.945

2.787

2.787

4.269.937

2.196.731

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

3.516.903

3.218.497

13.460.487

13.460.487

16.977.390

16.678.984

56000

Ministério das Cidades

15.507.917

12.423.842

43.055

42.029

15.550.971

12.465.871

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

788.859

285.160

2.182

2.182

791.041

287.342

71000

Encargos Financeiros da União

1.278.108

611.761

0

0

1.278.108

611.761

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

172.757

9.880

77.273

74.673

250.030

84.554

74902

Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC

116.423

110.723

0

0

116.423

110.723

74903

Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC

10.000

10.000

0

0

10.000

10.000

74912

Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura

818

818

0

0

818

818

 

TOTAL

129.652.867

104.189.026

65.981.830

66.067.749

195.634.697

170.256.775

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.