891, de 11.8.93 - 891, de 11.8.93 Publicado no DOU de 12.8.93Altera o inciso I do art. 1° do Decreto n° 99.417, de 26 de julho de 1990, que dispõe sobre delegação de competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Decretos - 891, de 11.8.93 - 891, de 11.8.93 Publicado no DOU de 12.8.93Altera o inciso I do art. 1° do Decreto n° 99.417, de 26 de julho de 1990, que dispõe sobre delegação de competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 891, DE 11 DE AGOSTO DE 1993.

Revogado pelo Decreto nº 2.790, de 1998

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~~Altera o inciso I do art. 1° do Decreto n° 99.417, de 26 de julho de 1990, que dispõe sobre delegação de competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição Federal,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1° O inciso I do art. 1° do Decreto n° 99.417, de 26 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~"Art. 1º .............................................~~

~~I - promoção aos postos de Capitão-de-Corveta, Capitão-de-Fragata e Capitão-de-Mar-e-Guerra ou equivalentes; e~~

~~.......................................................................".~~

~~Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 11 de agosto de 1993; 172° da Independência e 105° da República.~~

ITAMAR FRANCO
Arnaldo Leite Pereira

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.1993~~

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