Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.959, de 28.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.959, de 28.12.90 - 99.959, de 28.12.90 Publicado no DOU de 31.12.90 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



Art. 4º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 31.12.1990

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Conteudo atualizado em 02/05/2021