Decretos (1990) - 99.958, de 28.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.958, de 28.12.90 - 99.958, de 28.12.90 Publicado no DOU de 31.12.90 Dispõe sobre a concessão de auxílios a Municípios atingidos pela seca.