Art. 2º do Decreto nº 7.394/2010: texto atualizado

Decretos - 7.394, de 15.12.2010 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, e altera a Tabela de Inc

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 07/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o O inciso II do art. 7^o do Decreto n^o 6.890, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 7.542, de 2011).

“II - relacionados no Anexo IX, a partir de 1^o de janeiro de 2012.” (NR)

Conteudo atualizado em 07/08/2021