Artigo 6 - Decretos (2015) - 8.447, de 6.5.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.447, de 6.5.2015 - 8.447, de 6.5.2015 Publicado no DOU de 7.5.2015 Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor.




Artigo 6



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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 6 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2015 

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